jul 03 2011

O PSB – Rio de Janeiro convida para o lançamento dos livros de Roberto Amaral


O PSB – Rio de Janeiro convida para o lançamento dos livros de Roberto Amaral

A Livraria Argumento, a Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal, a Fundação João Mangabeira e o Partido Socialista Brasileiro-RJ convidam para o lançamento dos livros Socialismo& democracia e Ciência, tecnologia e soberania nacional (Dificuldades para a construção de um projeto nacional) do escritor Roberto Amaral.

 

Rua Dias Ferreira, 417 – Leblon – Tel.:2239-5294

Data: 07 de julho/2011

Horário: a partir das 19h

www.livrariaargumento.com.br

Serviço:

O livro “Socialismo & Democracia” poderá ser adquirido pelo valor de R$ 30,00 no dia ou na Sede do PSB-RJ.

Já o livro “Ciência, tecnologia e soberania nacional” custará R$ 20,00.

 

 

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jul 03 2011

Governo assina protocolo para implantação da escola Le Cordon Bleu no Rio


Governo assina protocolo para implantação da escola Le Cordon Bleu no Rio

 

O governador Sérgio Cabral, o vice-governador Luiz Fernando Pezão e o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, participaram, na manhã desta terça-feira, 28, da assinatura do protocolo de intenções para a instalação da escola francesa de culinária Le Cordon Bleu, uma das mais importantes escolas do gênero, a primeira no Brasil e a segunda na América do Sul , a primeira fica em Lima, capital do Peru. O objetivo é transformar o Rio em polo gastronômico da América Latina, em função dos grandes eventos que estão programados para a cidade e que vão atrair turistas de vários países. O presidente da Le Cordon Bleu, Andre Cointreau, esteve presente à solenidade.

O governador Sérgio Cabral lembrou, em seu discurso, que a escola chega ao Rio graças às articulações do vice-governador, assim como fez para a instalação da primeira fábrica de máquinas pesadas da empresa automobilística sul-coreana Hyundai em Itatiaia, a primeira fora da Ásia. Cabral ressaltou que o momento econômico do Estado do Rio como propício à atração de empresas e instituições de excelência, como a escola de gastronomia francesa.

- Creio que é um momento muito exemplar do “boom” econômico e social que o nosso Rio de Janeiro vive. A vinda da escola Cordon Bleu para o Brasil é uma demonstração do vigor da nossa cidade e do vigor econômico que estamos vivenciando. É uma agregação de valor muito grande para a qualificação da nossa mão de obra – afirmou Cabral.

Segundo o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, 25% das vagas da unidade seriam destinadas a alunos da rede Faetec, para treinar alunos e, também, cozinheiros de áreas carentes.

- O objetivo é dar oportunidade de fazer um curso com a qualidade do Cordon Bleu a pessoas que não teriam como estudar em uma escola de culinária com essa tradição. O que queremos é transformar o Rio em um poolo gastronômico mundial e, com isso, levar a culinária brasileira para o exterior – disse Cardoso.

Parceria

A unidade será vinculada à rede da Fundação de Apoio à Escola Ténica (Faetec), da Secretaria de Ciência e Tecnologia, que vai reformar um prédio na Rua da Passagem, em Botafogo, onde funcionará a escola. As obras começam em 70 dias. No local, funcionava uma escola de Enfermagem, ligada à Secretaria de Saúde, que também passará para a estrutura da Faetec e será remanejada ou para a Mangueira, ou para o Engenho Novo, ou para o Centro da Cidade.

Segundo o presidente da Faetec, Celso Pansera, o prédio de Botafogo foi escolhido por estar localizado na Zona Sul, região onde ficam as maiores redes de restaurantes e bares da cidade. Ele informou também que ainda está em estudo o tipo de certificado que será concedido aos alunos que farão os cursos da Le Cordon Bleu, se serão diplomas de qualificação em culinária ou de técnico em culinária, de acordo com a legislação brasileira.

- Os alunos que serão formados pela Le Cordon Bleu no Rio de Janeiro estarão aptos a trabalhar em alta culinária, como chefs de cozinha de restaurantes consagrados ? disse Pansera.

Fundado em Paris em 1895, a Cordon Bleu é hoje em dia reconhecida como uma das instituições mais importantes em formação gastronômica e gestão hoteleira, em turismo e em restauração. A previsão para o início das aulas na unidade do Rio de Janeiro é março de 2012.

Depois da assinatura do protocolo de intenções, integrantes do Governo e da escola de culinária francesa definirão as condições do convênio.

 

FONTE: SECT-RJ.

 

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jul 03 2011

REVOLUÇÃO 52 anos depois. Cuba recebe homenagem e solidariedade na Alerj


REVOLUÇÃO 52 anos depois. Cuba recebe homenagem e solidariedade na Alerj

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi o espaço encontrado pelas forças políticas para prestar homenagem a Cuba. O seminário “A Revolução Cubana 52 anos depois: transformações e desafios” reuniu cerca de 300 pessoas lotando o plenário da Alerj.

Na abertura do evento o deputado  estadual Tutuca (PSB-RJ), convidou o deputado Federal, Secretário de Ciência e Tecnologia e presidente do PSB-RJ; o Vice-presidente Nacional do PSB, ex-ministro Roberto Amaral; O presidente da Fundação João Mangabeira além da deputada Estadual Enfermeira Rejane, (Pc do B)

Todos foram unânimes em declarar solidariedade a Cuba que, apesar do isolamento, tem sido capaz de enfrentar e vencer os problemas do seu povo.

Alexandre Cardoso afirmou em sua fala que: “Solidariedade tem um nome: Cuba”. Roberto Amaral acentuou: “Estamos todos, socialistas e comunistas, juntos no apoio à Cuba.” Carlos Siqueira relevou o papel dos partidos de esquerda e suas fundações no apoio a Cuba.

A deputada Enfermeira Rejane afirmou que: “É essencial rever as relações entre Cuba e o resto do mundo.”

Cuba tem sido vítima da falta de informação e da persistente deformação de sua realidade, o que é patrocinado e facilitado pelo bloqueio que o governo dos EUA mantém sobre a ilha.

A Revolução Cubana inspirou várias gerações pelo mundo. São 52 anos vivendo uma prática política e social que pode ser lida, compartilhada, estudada e debatida a partir de suas conquistas e objetivos, como a eliminação da miséria absoluta e do analfabetismo e os altos índices de qualidade da saúde e educação, em benefício dos 11 milhões de cubanos. Durante esse período foram produzidos permanentes avanços em diferentes áreas. Cuba, em sua atual conjuntura, assume o desafio de promover inovações e transformações destinadas a aperfeiçoar seu modelo econômico-social socialista, em um contexto de profundas modificações e predomínio de novos governos comprometidos com a justiça social na América Latina e no Caribe.

 

 

Exposição e debate

 

Na mesa de debate com Roberto Amaral no comando, os palestrantes brasileiros: Professor Theotonio dos Santos, Jornalista Mário Augusto Jakobskind, Advogado Ricardo Quiroga e cubanos: Zuleica Romay – Presidenta do Instituto Cubano do Livro; Rosa Mirian Elizalde – Presidenta do Cubadebate e Magaly Liort,  puderam expor suas idéias e relatar sobre Cuba.

Primeira expositora, Zuleica Romay, acentuou o que chama de alienação dos EUA com relação a Cuba. “As conquistas sociais são um exemplo que deveria ser seguido”, disse ela a respeito dos anseios da população da ilha. Já o advogado Ricardo Qiroga, defendeu a legalidade jurídica internacional de Cuba, chamando a atenção para a autodeterminação dos povos. “Seu povo é que deve escolher o caminho, levando em conta que Fidel Castro sofreu dezenas de tentativas de assassinato.”

O jornalista Mário Augusto Jakobskind colocou que “A partir de 1964, do golpe militar, a ditadura interrompeu as relações Brasil-Cuba. O governo militar não suportou a idéia de um regime socialista”.

Rosa Mirian Elizalde, opinou,afirmando que;” este encontroe de fundamental importância para trazer luz sobre as relações de todos os países e Cuba.A desinformaçãocoordenada pela mídia capitalista torce os fatos de modo a desfavorecer Cuba.”

“Eles sempre torturaram e mataram e continuam agindo assim”. Desta forma  Magaly Liort se referiu à responsabilidade que o governo americano tem de libertar os cinco cubanos presos a dezenas de anos.

O professor Theotonio dos Santos de forma muito simples disse que “ mesmo certos grupos de esquerda, se colocam de forma dúbia a respeito de Cuba.  Há que se radicalizar o apoio à ilha”.

 

Niemeyer

 

O arquiteto Oscar Niemeyer enviou nota solidarizando com o povo cubano. Na nota ele afirma que: “os ideais da revolução têm que continuar e conquistar a solidariedade de todos os progressistas”.

 

Quem promoveu o evento

 

Fundação João Mangabeira – PSB; Fundação Perseu Abramo – PT Fundação Maurício Grabois – PC do B; Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini – (PDT); Centrais Sindicais – CUT – CTB; Associação de Cubanos Residentes no Rio de Janeiro; Comitê Brasileiro de Redes em Defesa da Humanidade; Associação Cultural José Marti – RJ; SINPRO; SINDIPETRO; SEPE e INVERTA.

 

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jul 03 2011

General Pombo: “O Che sonhava com uma América Latina integrada”


General Pombo: “O Che sonhava com uma América Latina integrada”

Da seiva que compunha a essência do homem novo bebeu Pombo durante as três campanhas que compartilhou com Guevara: na Sierra Maestra, no Congo e na Bolívia. Disse que percebe um “interesse diferente” pela figura do Che na Argentina.

A entrevista é de Gustavo Veiga e está publicada no jornal argentino Página/12, 29-06-2011. A tradução é do Cepat.

Quando revaloriza o conceito de instrução guerrilheira de que falava Che, Harry Villegas Tamayo torna inevitável a comparação com os exércitos que combateu. Por instrução entende “não ser analfabeto”, mais que saber manejar uma arma sofisticada. Dessa seiva que compunha a essência do homem novo bebeu durante as três campanhas que compartilhou com Che Guevara: na Sierra Maestra, no Congo e na Bolívia. Pombo, apelido pelo qual é conhecido este cubano de 71 anos, moderado e loquaz como a maioria dos cubanos, é, além disso, simples general de brigada condecorado como herói da Revolução. Acaba de fazer sua quarta viagem à Argentina e, durante meia hora de sua intensa agenda que teve em Rosario e Buenos Aires, recebeu o Página/12 na residência do embaixador Jorge Lamadrid Mascaró.

Eis a entrevista.

Qual é a impressão que leva desta visita onde participou de novas homenagens ao Che por seu aniversário de nascimento?

Vou satisfeito. Vi nos jovens argentinos, na população argentina em geral, um interesse diferente pelo Che. E não um interesse somente intelectual, mas antes um interesse em conhecer sua obra, sua vida, e isso é um estímulo. Eu sempre havia visto que para vocês o Che ficava um pouco distante. Mas nesta oportunidade vi que é mais argentino e vocês o vão sentindo como mais importante, como a figura universal que é.

Os manuais de história, a bibliografia oficial, se omitiram em ensinar a verdadeira dimensão do Che. Várias gerações se formaram sem ler uma única linha nem palavra sobre ele…

Talvez justamente sejam essas as razões e a diferença que eu fui notando quanto a como se projeta a figura do Che na Argentina. Penso que quando falamos dele estamos falando da Revolução Cubana e também de Belgrano. Vi isto nesta oportunidade, porque não percebido tão minuciosamente como agora, quando fui ao Monumento à Bandeira em Rosario. Ele sonhava com uma América Latina integrada, como uma grande nação. Esse pensamento que está em Bolívar, em sua carta da Jamaica e em Martí.

Qual é a sua opinião sobre toda a iconografia vinculada ao Che, essa espécie de culto em camisetas, chaveiros e fotografias que também existe com um sentido comercial?

Não gostamos disso. Agora é preciso ser objetivo. O mundo em que vivemos é um mundo puramente comercial, onde tudo simboliza mercadoria, me entende? O mundo atravessa uma crise, não apenas climática e econômica, mas também uma crise moral. Não se pode negar que tratem de comercializar o Che. Porque houve um momento em que surgiu como uma figura de muita força, fundamentalmente na Europa, e, portanto, começou a lhes interessar. Você sabe como é a moda. As pessoas seguem a moda dos europeus. Eu pessoalmente penso que deveríamos situá-lo em sua magnitude moral, em sua magnitude revolucionária. Que as pessoas se perguntem: E este, quem é? E que se questionem sobre o Che. Se isso os leva a querer conhecer o interior do Che, estaremos ganhando.

A busca do homem novo de que Guevara falava?

Tratar de buscá-lo, sim. Eu penso que talvez não cheguemos ao homem novo, mas devemos tratar de procurá-lo de forma mediata, um homem diferente. Um homem com mais valores, com mais autoestima, um homem que respeite como ser humano que é. Isso gradualmente iremos alcançando.

É possível no sistema capitalista estimular moralmente alguém para desenvolver aquele pensamento? Como seria na produção?

Os mecanismos do capitalismo são outros, buscam criar outros valores, como no trabalho. Fundamentalmente, com o desenvolvimento tecnológico nos sistemas de produção e cada vez mais estão inclinados a deslocar o homem e criar a máquina. Você já viu que na guerra, que é uma das vias onde os novos experimentos são empregados, se está utilizando amplamente o robô. Todos os aviões sem piloto são dirigidos à distância e muitos deles são dirigidos de Washington. Vamos ter que lutar um pouco mais para criar uma consciência nas pessoas. A luta será para preservar a humanidade, para preservar o planeta Terra. Algo que os capitalistas não entendem, que as transnacionais não entendem, independentemente de toda a mão que a própria natureza nos está dando, com todos estes cataclismos e a deformação absoluta que há do clima. Será muito complexo que se possam utilizar os valores do Che no sistema capitalista.

Você disse em várias reportagens que o Che era mais que um guerrilheiro atirador. A que se refere?

As pessoas consideram que o guerrilheiro é um atirador, mas o Che considera que o guerrilheiro não é um atirador, que é um transformador social, que tem um objetivo estratégico a alcançar: que é o poder revolucionário para reformar a sociedade. Então não é um atirador e, partindo desse conceito, considerava que, nas condições de Cuba, a primeira coisa que o exército rebelde devia dar era instrução. Porque não é factível que quem luta na guerrilha não tenha instrução, seja analfabeto. Aí começa realmente o processo de alfabetização em Cuba. Com os soldados.

Está consciente de que na Bolívia escreveram com o Che uma página da épica revolucionária?

Tudo isso é circunstancial, tudo isso é casuístico, conjuntural. Nosso primeiro objetivo era continuar a Revolução. Por quê? Porque as razões não tinham morrido. Morreu o Che, mas as razões pelas quais começamos essa luta não haviam desaparecido. Estão aí, são as mesmas. Atualmente, na Bolívia se produziu uma mudança com Evo, que está em um processo evolutivo, de formação, e é preciso ver no que vai dar. Avança em uma linha ascendente positiva onde as classes humildes vão participando cada vez mais de modo direto no governo, no processo de direção, onde pela primeira vez na história os povos originários têm uma representação e é preciso dizer que a Bolívia é um país plurinacional.

Como é possível entender a ética revolucionária no combate e no respeito ao inimigo que vocês praticaram, se nas guerras deste tempo civis eram bombardeados todo o tempo ou se fotografava sem pudor prisioneiros nus e inermes?

Esta ética faz parte de nossa concepção. Fomos educados para não maltratar nenhum prisioneiro, para respeitá-los dignamente. Mantínhamos os oficiais a arma curta. Deu resultados muito bons. Nós tomávamos os soldados prisioneiros e os mandávamos para outro ponto que íamos atacar. Lhes dávamos um bom tratamento e eles chegavam antes que nós. E a primeira coisa que diziam era que não lhes havíamos dado sequer bofetada. Que os havíamos respeitado, que lhes havíamos dado alimentação, que os havíamos curado. Então, isso ia limando a capacidade de resistência dos soldados e tirávamos deles o temor de caírem prisioneiros. Era uma estratégia que aplicávamos.

Uma estratégia que na era da guerra tecnológica dominada pelos Estados Unidos e a OTAN parece inconcebível?

Atualmente, já não vamos ao enfrentamento tecnológico com os norte-americanos. Temos nossos aviões, nossos foguetes, os modernizamos e, além disso, vamos acompanhando o que há no mundo. Mas não pensamos em fazer uma guerra aérea com eles porque seria impossível. Com a quantidade de aviões que contamos não podemos desenvolver um combate frontal contra a aviação norte-americana porque nos destruiriam em três dias. Então, temos que pensar com habilidade. O morde e foge. Como aplicamos os princípios da guerra irregular a esta guerra e os combinamos com os princípios da guerra moderna. Não teríamos em princípio uma divisão de 200 tanques, mas poderíamos ter cinco tanques e com esse grupinho atirar num carro blindado e nos esconder. Temos que lutar também contra os meios modernos de localização. Saber quando se usa o laser e que é frágil às telas verdes. Então, temos que criar telas verdes. Coisas dessa natureza. Ou o problema do calor, os foguetes que buscam o calor, como fazer alvos falsos para que atirem e falhem, como criar focos de calor. Desta forma é preciso ir aproveitando e aplicando a inteligência. Não há ninguém no mundo, nem os russos – que têm um desenvolvimento tecnológico igual –, que possa desenvolver essa guerra frontal contra o poderio dos norte-americanos.

Em 52 anos de revolução, nunca puderam baixar a guarda?

Há um princípio marxista que diz: aquele que esquece a defesa não sobrevive à guerra. E outro que assinala: uma revolução vale quando é capaz de se defender. Essas coisas são vitais para nós. Vemos que temos um inimigo bem pertinho de nós. Sabemos que eles vão nos atacar quando acharem que estão em condições favoráveis e nós temos que estar preparados, para que pensem que, caso nos agredirem, não vai lhes sair barato. E que se colocarem um pé na terra não saem.

FONTE: Sitio Pátria Latina – Uma voz a serviço da integração dos povos.

 

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jul 03 2011

Abdias Nascimento: “O racismo fica escancarado ao olhar mais superficial”


Abdias Nascimento: “O racismo fica escancarado ao olhar mais superficial”

Ao longo de seus 96 anos, Abdias esteve presente e participou de inúmeras passagens importantes das lutas negras do século 20, não só no Brasil, mas também nos Estados Unidos e na África. Sua vida é ela mesma a própria história da luta negra.

A luta pelo reconhecimento dos direitos, a dignidade e a autonomia da população negra tem heróis de muitos países, entre África e Américas. É uma luta tão antiga quanto a diáspora negra produzida pelo vergonhoso comércio de africanos que vigorou no Atlântico por quase quatro séculos. É por se tratar de uma luta de tantos povos, lugares, tempos e pessoas que impressiona tanto conhecer a vida do ativista brasileiro Abdias do Nascimento.

Ao longo de seus 96 anos, Abdias esteve presente em e participou de inúmeras passagens importantes das lutas negras do século 20, não só no Brasil, mas também nos Estados Unidos e na África. Nasceu em 1914, numa época em que ainda eram extremamente recentes as lembranças da escravidão no país, abolida em 1888. Nos anos 1930, engajou-se numa iniciativa pioneira, a Frente Negra Brasileira, na luta contra a segregação racial nos estabelecimentos comerciais de São Paulo. Por sua militância política, foi preso pela ditadura Vargas.

Nos anos de 1940, viajou pela América Latina como artista – é escritor, ator e artista plástico – com a Santa Hermandad Orquídea, e fundou o Teatro Experimental do Negro, entidade que organizou a Convenção Nacional do Negro em 1945-46. A iniciativa foi responsável pela formulação de diversas sugestões de políticas públicas para a população negra durante a Constituinte de 1946. Abdias ainda organizou o 1° Congresso do Negro Brasileiro em 1950.

Militante do Partido Trabalhista Brasileiro, foi perseguido pela ditadura militar, instalada pelo golpe de 1964. Exilado nos Estados Unidos, travou contato com o movimento negro no país, no auge da efervescência do Black Power. Nos anos 1970, participou do movimento pan-africanista e foi professor universitário na Nigéria. Nesse período, atuou em países como Jamaica, Tanzânia, Colômbia e Panamá, mantendo contato com lideranças como Aimé Césaire, Frantz Fanon, Léon Damas, Richard Wright, Cheikh Anta Diop, Léopold Sédar Senghor e Alioune Diop.

Ajudou a organizar o Movimento Negro Unifi cado (MNU), fundado em 1978, e, na redemocratização dos anos 1980, voltou ao país, foi eleito deputado federal e, depois, chegou a senador pelo PDT, sempre defendendo projetos em benefício da população negra. Junto com a esposa, Elisa Larkin Nascimento, fundou o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro), atualmente presidido por ela.

Na entrevista a seguir, respondida por e-mail por sua esposa, Elisa, e subscrita por ele, Abdias dá um recado à nova geração de jovens negros militantes: “O conselho que dou para essa juventude é estudar, aprender, conhecer e se preparar para, então, se engajar: agir, criar, interagir e participar da construção das coisas.”

 

Qual a importância de se criar o Dia Nacional da Consciência Negra? Por que o senhor lutou para que a data fosse instituída no dia 20 de novembro, dia da morte do líder Zumbi dos Palmares, e não no dia 13 de maio, dia da promulgação da Lei Áurea, data antes escolhida pelo governo?

Abdias do Nascimento – A demanda de se instituir o Dia Nacional da Consciência Negra no dia 20 de novembro surgiu na década dos 1970 a partir do Rio Grande do Sul, onde o saudoso poeta Oliveira Silveira militava no Grupo Negro Palmares. O movimento negro como um todo, organizado em entidades em vários estados do Brasil naquela época, a encampou. Eu já costumava dizer que a Lei Áurea não passava de uma mentira cívica. Sua comemoração todo ano fazia parte do coro de autoelogio que a elite escravocrata fazia em louvor a si mesma no intuito de convencer a si mesma e à população negra desse esbulho conhecido como “democracia racial”. Por isso o movimento negro caracterizou o dia 13 de maio como dia de reflexão sobre a realidade do racismo no Brasil.

O dia 20 de novembro simboliza a resistência dos africanos contra a escravatura. Essa resistência assume diversas expressões táticas e perpassa todo o período colonial. Durante esse período, em todo o território nacional, havia quilombos e outras formas de resistência que, em seu conjunto, desestabilizaram a economia mercantil e levaram à abolição da escravatura. Esse é o verdadeiro sentido da luta abolicionista, cujos protagonistas eram os próprios negros. Eles se aliavam a outras forças, mas, muitas vezes, foram traídos por seus aliados. Mais tarde, entretanto, a visão eurocêntrica da história ergueria os aliados como supostos atores e heróis da abolição. A comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de novembro tem como objetivo corrigir esse registro histórico e reafirmar a necessidade de continuarmos, nós, os negros, protagonizando a luta contra o racismo que ainda impera neste país.

O Memorial Zumbi, movimento nacional que agregava entidades do movimento negro de todo o país em torno da demanda da recuperação das terras da República dos Palmares, ergueu essa bandeira na década dos 1980. Tive a honra de participar desse movimento. O Memorial Zumbi instituiu a tradição de se realizarem peregrinações cívicas anuais às terras de Palmares na serra da Barriga, estado de Alagoas. Conseguimos, em 1989, a desapropriação dessas terras. O objetivo era instalar ali um polo de cultura de libertação do negro. Hoje, existe um monumento e assistimos a cerimônias cívicas no dia 20 de novembro em que participam altas autoridades do governo federal e estadual. Mas para nós, negros, o monumento lembra a necessidade de continuarmos lutando pelo fim da discriminação racial.

 

O senhor esteve no exílio, de 1968 a 1981, por conta da enorme repercussão que teve a sua “carta-declaraçãomanifesto” na qual denunciava a farsa do paraíso racial que se dizia viver na América Latina. Como o senhor avalia a questão da “democracia racial” no Brasil de hoje? Onde é possível dizer que a crítica a ela colheu frutos?

O racismo no Brasil se caracteriza pela covardia. Ele não se assume e, por isso, não tem culpa nem autocrítica. Costumam descrevê-lo como sutil, mas isto é um equívoco. Ele não é nada sutil, pelo contrário, para quem não quer se iludir ele fica escancarado ao olhar mais casual e superficial. O olhar aprofundado só confirma a primeira impressão: os negros estão mesmo nos patamares inferiores, ocupam a base da pirâmide social e lá sofrem discriminação e rebaixamento de sua autoestima em razão da cor. No topo da riqueza, eles são rechaçados com uma violência que faz doer. Quando não discrimina o negro, a elite dominante o festeja com um paternalismo hipócrita ao passo que apropria e ganha lucros sobre suas criações culturais sem respeitar ou remunerar com dignidade a sua produção. Os estudos aprofundados dos órgãos ofi ciais e acadêmicos de pesquisa demonstram desigualdades raciais persistentes que acompanham o desenvolvimento econômico ao longo do século 20 e início do 21 com uma fi delidade incrível: à medida que cresce a renda, a educação, o acesso aos bens de consumo, enfim, à medida que aumentam os benefícios econômicos da sociedade em desenvolvimento, a desigualdade racial continua firme.

 

Pensando o caso de Cuba, em específi co, como o senhor considera o fato de que um governo dito socialista, num país de população negra tão expressiva, aparentemente não mostra avanços na participação política dos negros?

A ideologia racial cubana é irmã gêmea da “democracia racial” brasileira. O ideal da “Cor Cubana” acompanha a constante referência ilusória à suposta cordialidade latina. A história recente envolve os ideais da revolução, o engajamento militar na África durante as guerras de libertação nacional e a atuação internacional de médicos em países como o Haiti. A dinâmica entre o sonho e a realidade do socialismo dá um tom distinto ao questionamento do sistema no que diz respeito à questão racial. Entretanto, não há como negar certos fatos:

(a) Os negros não estão presentes no poder político do regime cubano em número proporcional à sua participação na população.

(b) As desigualdades raciais perduraram ao longo do processo de mudança social implantado após 1959 e continuam sendo constatadas em pesquisas recentes.

(c) Há uma crescente discussão da questão racial em Cuba conduzindo ao reconhecimento de que a revolução não resolveu essa questão.

(d) Hoje, a demanda por uma abertura democrática do regime não é o discurso só de uma minoria elitista, branca, incrustada em Miami e aliada aos interesses do bloqueio. Há uma oposição de origem humilde, composta em parte por negros e mestiços que apontam processos de exclusão e de desigualdades raciais. Não podemos mais rechaçar essa oposição como um bando de criminosos cuja traição se basearia em mentiras fabricadas pela direita fascistoide.

 

Durante o período em que o senhor esteve exilado, pôde estabelecer o contato entre o movimento social negro norte-americano e o da América Latina, até então, quase desconhecido daquele. Esteve com movimentos inspiradores, como os Panteras Negras. Atualmente, muitos desses lutadores ainda pagam o preço da sua resistência, vários estão presos desde os anos 1970, condenados à pena de morte ou à prisão perpétua nos EUA. Como pode ser possível que se fale tão pouco desses presos políticos?

Como sabemos, a mídia é dominada pelo poder econômico e não lhe interessa divulgar esses casos. Mas não é só o poder econômico, também a ideologia pode contribuir para isso. Não é fato novo para mim. Na década de 1940, quando o Brasil passava por um processo de redemocratização depois do regime do Estado Novo de Getúlio Vargas, eu ajudei a fundar o Comitê Democrático Afro-Brasileiro.

Aguinaldo Camargo e Sebastião Rodrigues Alves participaram, além de outras lideranças, e nós nos reuníamos na sede da União Nacional de Estudantes, a UNE, uma organização de esquerda. O Comitê era aberto e defi niu como prioridade imediata a luta pela libertação dos presos políticos do regime. Entretanto, quando essa libertação foi conquistada e nós negros queríamos tratar das questões específi cas relacionadas à discriminação racial, nossos companheiros brancos de esquerda não aceitaram. Taxaram-nos de racistas e exigiram que fizéssemos autocrítica. Não entramos nessa conversa, evidentemente. O Comitê morreu de morte matada. Depois, na época em que eu voltava do exílio no final dos anos de 1970, havia um movimento pela anistia ampla e irrestrita. Mas a liderança esquerdista desse movimento não reconhecia a prisão dos negros por discriminação racial como uma forma de perseguição política. Morriam trabalhadores negros nas prisões, como continua acontecendo hoje. Nós negros consideramos isso uma questão política. Mas, para as forças de esquerda, presos políticos seriam apenas os fi lhos de classe média e alta, quase todos brancos, que roubavam bancos, jogavam bombas ou sequestravam embaixadores. Esses, em muitos casos, efetivamente haviam cometido atos de violência, enquanto não raro negros são presos e torturados sem terem cometido crime algum.

Qual a importância que o senhor credita ao hip hop, no Brasil, para o movimento negro e para a população negra em geral? É um movimento herdeiro das lutas que pioneiros como o senhor travaram?

Considero o hip hop um movimento muito importante, sobretudo no aspecto da autoestima, pois as letras de muitas músicas e a atuação social de muitos de seus integrantes ajudam os jovens negros e as jovens negras a elevar o conceito que têm de si mesmos e de sua comunidade. Certamente, o hip hop cuida de muitas questões que são as versões atualizadas dos problemas que o movimento negro tem enfrentado desde sempre, e o hip hop oferece para a juventude uma referência, uma esperança e uma visão diferene daquela que a sociedade dominante e os meios de comunicação cultivam e que a juventude reconhece como mentirosa e interesseira. Entretanto, creio que seus protagonistas tenham pouco acesso aos referenciais históricos das lutas anteriores, e, nesse sentido, sua condição de herdeiros seja um pouco simbólica. Por exemplo, me parece que eles conhecem mais a história do movimento negro nos Estados Unidos, o discurso de Malcolm X e Martin Luther King, e os referenciais do reggae da Jamaica do que os fatos e os discursos do movimento negro no Brasil dos séculos 20 e 21. Pode ser que eu esteja equivocado, espero que sim!

 

Depois de séculos de lutas, hoje vemos uma juventude negra que está conseguindo chegar às universidades, ter mais oportunidades econômicas, formando uma elite intelectual negra. Como o senhor compararia a atual situação da juventude negra com a da época do senhor, com a da Frente Negra? Quais os conselhos que daria a essa juventude?

As entidades negras atualmente promovem muitas iniciativas análogas às da Frente Negra. O Estatuto de Igualdade Racial e todos os outros dispositivos legais, programas governamentais e instituições ou órgãos de governo dedicados às políticas públicas de igualdade racial, por exemplo, são conquistas concretas, frutos da atuação política do movimento negro. Nenhum deles foi uma bênção ou dádiva dos governantes ou políticos, muito ao contrário. Se há uma crítica ao Estatuto, é porque, em razão da ferrenha oposição contra ele nos setores conservadores que dominam a política brasileira, o processo de negociação de sua aprovação no Senado impôs uma série de aparentes retrocessos na letra da lei em relação a programas de governo já implantados como resultado da atuação do movimento negro. Mas foi o movimento negro que conseguiu implantar esses programas, então ele está longe de se limitar a atacar o governo. Foi ele que inseriu na Constituição de 1988, por exemplo, o direito das comunidades quilombos à titulação de suas terras. O conselho que dou para essa juventude é estudar, aprender, conhecer e se preparar para, então, se engajar: agir, criar, interagir e participar da construção das coisas. Cada um tem seu talento e sua área de interesse. O importante é se colocar a serviço do avanço e dedicar-lhe as suas energias.

 

Muito se fala do movimento negro no âmbito urbano, mas o Brasil assistiu, nos últimos anos, ao crescimento do movimento negro rural, particularmente o movimento quilombola, para o qual também o senhor teve especial importância na garantia do direito fundiário das comunidades quilombos. Qual a importância da questão da terra para o movimento negro, hoje?

Como fruto da mobilização política do movimento negro, a Constituição de 1988 estabeleceu o direito à titulação das terras das comunidades chamadas “remanescentes de quilombos”. Em 1989, como fruto do trabalho do Memorial Zumbi e do movimento negro como um todo, criou-se a Fundação Cultural Palmares, que seria responsável pelo processo de titulação. Entretanto, a Fundação é um órgão do Ministério da Cultura que não dispõe dos recursos humanos ou fi nanceiros para executar o trabalho de titulação. Essa tarefa passou, então, para o Ministério da Reforma Agrária. Entretanto, a Fundação Palmares dá parecer sobre a questão fundamental da condição quilombola, que determina o direito à titulação. O grande argumento para negar o direito de uma comunidade é alegar que ela não tem ou não provou que tem antecedentes históricos que a qualifi quem como remanescente de quilombo. O processo tem sido muito lento. Alguns anos atrás, a Fundação Palmares publicou um levantamento em que identificou a existência de mais de três mil comunidades quilombos em todo o país, ressalvando que certamente não conseguiu realizar um levantamento exaustivo ou defi nitivo. A questão da titulação esbarra, evidentemente, em poderosos interesses contrariados que, no contexto rural, ainda exercem a violência como forma de se impor.

Vale observar, também, que é negra a grande maioria dos sem-terras hoje organizados e conduzindo uma luta que tem sido defi nida como um dos mais importantes fenômenos sociais e políticos do século 21. A importância da terra está fundamentalmente ligada ao fato de que as cidades estão inchadas, inviabilizadas, e não dão conta de oferecer condições de vida dignas à população que já as habita, tendo grande parte dela migrado do interior. A economia rural baseada na agroindústria não tem condições de sustentar a população rural, porque não oferece trabalho em condições dignas. A produção agrícola baseada em unidades pequenas, familiares ou comunitárias, é a única solução para o campo e ela precisa, hoje, de subsídios e políticas de Estado para se viabilizar. As comunidades quilombos fazem parte integral dessa solução e precisam de subsídios específicos e de políticas específi cas para o seu desenvolvimento como unidades comunitárias rurais.

 

Na América Latina em geral, a questão étnica tem ganhado uma importância fundamental nas lutas políticas dos povos, em países como Bolívia, Equador, México – com diferentes tons, mas sempre realçando o fator étnico sobre o fator classe. No Brasil, o fator étnico de maior potencial é justamente o negro. Qual o papel que o fator étnico ocupa na luta política nacional? Será que ele poderá ocupar papel de semelhante preponderância na luta política?

Não recorro ao eufemismo “questão étnica” porque creio que seu uso reforça o equívoco da suposta acepção biológica do termo “raça”. Esta é uma pista falsa cuja manipulação abastece de grande e valiosa munição aqueles que procuram desmoralizar e deslegitimar a nossa luta. A categoria social de “raça” é uma realidade socialmente construída que independe das justifi cações genéticas e biológicas. Estas constituem apenas um pequeno episódio no milenar processo histórico de construção das categorias sociais de “raça”, da subordinação e desumanização ideológica de grupos raciais e da discriminação racial institucionalizada em sociedades capitalistas plurirraciais modernas e contemporâneas. Os grupos discriminados nessas sociedades não correspondem a nenhuma etnia, portanto, é conceitualmente confuso e cientificamente incorreto falar de “discriminação étnica” quando o alvo desse tratamento vem a ser a população negra ou indígena, por exemplo. Um negro no Brasil, na Venezuela ou na Costa Rica não é identifi cado como ibo, acã, zulu, hutu ou ioruba, mas como negro ou afrodescendente. Os indígenas nas Américas não são discriminados na sua condição de maias, incas, quéchuas, aimaras, cheyenne, iroquois, sioux, tupis ou guaranis, mas como indígenas.

Adotar o eufemismo “questão étnica” significa, a meu ver, uma tática defensiva que instaura a confusão conceitual entre nós e entrega os pontos aos adversários que alegam que nós, ao defendermos os nossos direitos, estamos sendo racistas. Ao aceitar a defi nição deles, identificando a categoria social de raça com o critério genético biológico, nós nos submetemos ao discurso hegemônico que desmoraliza nossa própria luta e deslegitima nossa própria experiência histórica de opressão e discriminação. Dito isso, creio que fica evidente que considero o “fator racial” como uma questão eminentemente política e não a separo de uma suposta “outra” luta política “maior”. Considero a luta por justiça social e pela dignidade dos povos como parte integral da luta por nações mais justas e seguras, por uma comunidade internacional mais justa e coesa, e por um futuro de vida humana capaz de sustentar com dignidade nossa população, nossos ambientes e nosso planeta.

 

(Publicado em Desinformémonos. Colaboraram Rafael Gomes e Gabriela MoncauIlustrações Emory Douglas)

(Entrevista realizado por Joana Moncau e Spensy Pimentel  de São Paulo (SP) desinformémonos.org em 18/11/2010.)

 

FONTE: Sitio do Jornal Brasil de Fato.

 

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jul 03 2011

Samuel Pinheiro Guimarães: Brasil não quer repetir os erros dos impérios


Samuel Pinheiro Guimarães: Brasil não quer repetir os erros dos impérios

Contra o estereótipo que vê o Brasil atual como um império, o ex-ministro de Lula e alto representante do Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães, disse ao jornal argentino Página/12 que a realidade é outra: o país pensa em associar-se e cooperar com seus dez vizinhos e com outros países em desenvolvimento. “Temos interesses em comum com os países mais pobres, os países em desenvolvimento, para mudar as regras do mundo. A crise que vivemos mostrou a falência dos modelos neoliberais tanto em nossos países como nos desenvolvidos. As regras financeiras devem permitir espaço para os desenvolvimentos nacionais”.

Martin Granovsky – Página/12

Quando Brasil e Argentina começaram a cooperar com força, no início do processo de redemocratização, Samuel Pinheiro Guimarães já figurava entre os mais ativos. Em novembro passado, os presidentes dos quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) criaram o cargo de alto representante do bloco, deram-lhe funções de construção e negociação e as atribuíram a ele por unanimidade.

Pinheiro Guimarães exibiu seu perfeito espanhol na primeira viagem a Buenos Aires como alto representante. Prometeu visitar cada país seguidamente. Oucpado em ampliar o Mercosul para além do que chamou com ironia “uma burocracia cartesiana”, conversou com o chanceler Héctor Timerman e até teve tempo para reunir-se com um colega: Carlos Piñeiro Iñiguez, ex-embaixador no Equador que acaba de assumir o Instituto do Serviço Exterior da Nação. Por convite de Piñeiro, Pinheiro inclusive de uma aula de uma hora para os futuros diplomatas que cursam o Instituto.

Página/12: É verdade que o Brasil tem uma ideia imperial de diplomacia ou isso é um mito?

Samuel Pinheiro Guimarães: (Ri.) Não. O Brasil tem um interesse muito forte no desenvolvimento de toda a região apesar das assimetrias entre os distintos países. Não é um império, não quer sê-lo nem quer repetir os erros dos impérios. Ao contrário. Acredita em associar-se, em cooperar, em reformar um sistema internacional que se caracteriza, a meu juízo, pela convivência de potências centrais e de ex-colônias, como nós. Temos interesses em comum com os países mais pobres, os países em desenvolvimento, para mudar as regras do mundo.

Página/12: O que seria preciso mudar?

Samuel Pinheiro Guimarães: A crise que vivemos mostrou a falência dos modelos neoliberais tanto em nossos países como nos desenvolvidos. As regras financeiras devem permitir espaço para os desenvolvimentos nacionais, e o mesmo deve acontecer com as regras sobre comércio e meio ambiente. Na Rodada de Doha, foi a primeira vez que os países em desenvolvimento tiveram uma posição firme e não aceitaram o cardápio tal como lhes foi apresentado.

Página/12: Se tomamos como dado o afeto e a irmandade, por que convém ao Brasil uma relação de cooperação com os vizinhos?

Samuel Pinheiro Guimarães: Temos muitos vizinhos. Se não contamos os Estados Unidos, que acreditam ter 191 vizinhos, estamos logo depois da China e da Rússia. Eles têm 14. Nós temos 10. Com esse número tão grande, está claro que é melhor ter vizinhos estáveis, em boas condições e em paz. Ninguém quer vizinhos turbulentos e pobres, não?

Integrações

Pinheiro Guimarães ficou à vontade no ISEN. Vice-chanceler e depois ministro de Assuntos Estratégicos de Lula, foi o modernizador do Instituto Rio Branco, do Itamaraty. Em sua conversa com os alunos do ISEN, argumentou que é ingênuo querer integrar-se ao mundo sem fazer parte de um bloco. Disse que, em termos comerciais, uma parte da América Latina já optou por acordos de livre comércio com os Estados Unidos: países da América Central, Chile, Peru, Colômbia. “Nós não quisemos a ALCA, em 2005, não somente por razões comerciais”, observou. “A ALCA era uma política econômica completa, que envolvia comércio, investimentos, negócios e propriedade intelectual”.

Indagado sobre a existência de choques entre o Mercosul e a Unasul, negou. “A Unasul é um modo de manter próximos países que, comercialmente, optaram por outras políticas. É bom que todos integremos o Conselho Sulamericano de Defesa. Para mim é motivo de suspeitas quando alguém recomenda que não devemos nos preocupar com nossa defesa, que outro país vai se ocupar disso. Somos pacíficos, mas não temos por que ficar desarmados enquanto outros têm armas e as desenvolvem e quando sabemos também que a indústria militar é chave para o desenvolvimento tecnológico.

Também foi taxativo quando um aluno perguntou-lhe se o Brasil, como parte dos Estados em desenvolvimento intermediário do mundo, não teria subido de posição. “Os que dizem isso querem que abandonemos nossas políticas”, analisou. “Avançamos extraordinariamente, mas no Brasil ainda há 60 milhões de pessoas em situação de pobreza. Uma Argentina e meia. Não, não subimos de posição. Seguimos trabalhando para isso”, disse o diplomata que sempre se sentiu confortável com Lula.

Lula, síntese

Página/12: Como foi ter Lula como chefe?

Samuel Pinheiro Guimarães: Uma experiência extraordinária. O próprio Lula é uma síntese da maioria dos brasileiros. Ele vem do Nordeste. Seu pai era uma pessoa muito violenta. Abandonou a família. Lula saiu do Nordeste para a periferia de São Paulo, com sua mãe e irmãos. Foi vítima de um acidente de trabalho. Sua primeira mulher perdeu a vida em um hospital. É trabalhador. Passou fome. Fez greve. Quando fala de uma inundação sabe do que fala. Viveu isso. Quando fala de greves ou desemprego, sabe do que se trata. Quando fala de discriminação, também. Por isso sua preocupação não é acadêmica. Ele viveu tudo isso.

Página/12: E como enfocava os temas internacionais?

Samuel Pinheiro Guimarães: Lula tinha uma enorme experiência diplomática anterior ao governo. Tinha feito mais de 120 viagens e o primeiro chefe de governo estrangeiro que conheceu, o alemão Helmut Schmidt, pediu para vê-lo em sua casa. Conhecia vários deles antes que fossem líderes. Muitas vezes disse que era extraordinário a América do Sul ter chegado ao ponto de ter um operário presidente do Brasil e um indígena na Bolívia. Ao mesmo tempo, no início de seu governo, posicionou-se contra a guerra do Iraque.

Página/12: O cargo de Alto Representante do Mercosul não existia.

Samuel Pinheiro Guimarães: Não, e agradeço não só ao meu país que me propôs esse posto, mas a todos aqueles que aprovaram minha nomeação, entre eles a Argentina.

Página/12: As funções de Alto Representante são novas.

Samuel Pinheiro Guimarães: Sim. Tenho amplas funções dentro do bloco e também fora, certamente que seguindo as decisões políticas dos presidentes.

Página/12: O Mercosul goza de boa saúde?

Samuel Pinheiro Guimarães: O comércio se ampliou de maneira muito significativa. As taxas de crescimento são altas. Cresceram os investimentos. Ao mesmo tempo, a cooperação política se traduz em reuniões periódicas dos presidentes. Em certos países, há muitas críticas. No Brasil mais que na Argentina, sobretudo se há alguma diferença comercial. Há muito que melhorar do ponto de vista da imagem do Mercosul.

Página/12: Em que isso melhora a vida do cidadão comum?

Samuel Pinheiro Guimarães: A primeira coisa é o emprego. Se há exportação é porque se produziu antes e se criaram postos de trabalho. Nossos países exportam muitos produtos manufaturados aos países sócios do Mercosul. Isso aumenta a escala produtiva e reduz os custos de produção. Os empresários ganham mais e os trabalhadores têm mais e melhores empregos. E a competitividade é maior, comparada a de outros países. Politicamente, aumenta a compreensão mútua entre os países.

Página/12: O ingresso da Venezuela depende só da ratificação do Senado paraguaio.

Samuel Pinheiro Guimarães: Sim. Essa é uma questão política interna do Paraguai. É uma questão de tempo. Antes, a Venezuela era um país que não tinha sequer agricultura. Dependia de uma única matéria prima, o petróleo, que, além disso, era explorado pelos Estados Unidos para os Estados Unidos. É um país riquíssimo, com minerais e energia. Decide reorientar sua política para o Sul com o objetivo de incrementar o desenvolvimento do país. Assim, converteu-se em um mercado potencial importante.

Página/12: Em energia?

Samuel Pinheiro Guimarães: Depois da Arábia Saudita, que é o primeiro produtor, a Venezuela está entre os cinco ou seis principais produtores de petróleo do mundo. Quer diversificar suas exportações.

Página/12: O ingresso da Venezuela no Mercosul traz alguma dificuldade?

Samuel Pinheiro Guimarães: Pelo contrário. O país já vem participando do bloco e traz uma vocação integracionista forte.

Página/12: Como se administra o equilíbrio entre o desenvolvimento e a competição entre as empresas dos quatro países?

Samuel Pinheiro Guimarães: Vivemos em um sistema capitalista. Isso implica a competição entre as empresas que, às vezes, significa baixa de custos e maior tecnologia. Mas não falamos de regimes capitalistas puros e sim de capitalismos reais. Quer maior intervenção que o salvamento que os países centrais fizeram com seus bancos? Ou por acaso os bancos quebraram e o Bank of America se converteu no Bank of Shangai?

Página/12: Como avalia as relações entre a América do Sul e os Estados Unidos?

Samuel Pinheiro Guimarães: Ela varia de país para país.

Página/12: Então restrinjamos a pergunta e falemos de Mercosul.

Samuel Pinheiro Guimarães: Não resolve, mas facilita. Não vejo conflitos. Claro, levemos em conta que os Estados Unidos são, por enquanto, a primeira economia mundial, mas a diferença militar é enorme: cinco mil ogivas nucleares contra 200 da China.

Página/12: Como devemos nos posicionar frente a essa influência?

Samuel Pinheiro Guimarães: A influência das multinacionais estadunidenses no Brasil e na Argentina é um fato. E não há restrições. No passado, o Brasil, por exemplo, aplicou normas para que os investidores tivessem que usar insumos nacionais, peças de automóveis por exemplo. A influência estadunidense em termos de livros, televisão, cinema é acachapante. É um tema industrial, cultural e ideológico. Por isso, os Estados não têm que restringir a empresa estrangeira, mas sim estimular os conteúdos locais, sobretudo na área audiovisual, que é o terreno da divulgação. Inclusive da divulgação do Mercosul e da cultura de cada país. Ao invés de hegemonia cultural, diversificação.

Página/12: Ninguém deve ser dominante?

Samuel Pinheiro Guimarães: Não.

Página/12: Qual a vantagem de diversificar?

Samuel Pinheiro Guimarães: Como é a vida? Diretamente sabemos pouco. O restante conhecemos por meio de algum relato. Bem: diversifiquemos os relatos.

Tradução: Katarina Peixoto/Carta Maior

FONTE: Sitio da Pátria Latina – Uma voz a serviço da integração dos povos.

 

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jul 03 2011

A rebeldia dos jovens que nos faz tanta falta


A rebeldia dos jovens que nos faz tanta falta

 

EMIR SADER (*)

Entre tantas frases estimulantes e provocadoras que as rebeliões populares no mundo árabe e agora na Europa, essencialmente protagonizada por jovens, fizeram ecoar pelo mundo afora, a que mais nos incomoda – com toda razão – é aquela que diz: “E quando os jovens saíram às ruas, todos os partidos pareceram velhos.”

Aí nos demos conta – se ainda não tínhamos nos dado – da imensa ausência da juventude na vida política brasileira. O fenômeno é ainda mais contrastante, porque temos governos com enorme apoio popular, que indiscutivelmente tornaram o Brasil um país melhor, menos injusto, elevaram nossa auto estima, resgataram o papel da política e do Estado.

Mas e os jovens nisso tudo? Onde estão? O que pensam do governo Lula e da sua indiscutível liderança? Por que se situaram muito mais com a Marina no primeiro turno do que com a Dilma (mesmo se tivessem votado, em grande medida, nesta no segundo turno, em parte por medo do retrocesso que significava o Serra)?

A idade considerada de juventude é caracterizada pela disponibilidade para os sonhos, as utopias, a rejeição do velho mundo, dos clichês, dos comportamentos vinculados à corrupção, da defesa mesquinha dos pequenos interesses privados. No Brasil tivemos a geração da resistência à ditadura e aquela da transição democrática, seguida pela que resistiu ao neoliberalismo dos anos 90 e que encontrou nos ideais do Fórum Social Mundial de construção do “outro mundo possível” seu espaço privilegiado.

Desde então dois movimentos concorreram para seu esgotamento: o FSM foi se esvaziando, controlado pelas ONGs, que se negaram à construção de alternativas, enquanto governos latino-americanos se puseram concretamente na construção de alternativas ao neoliberalismo; e os partidos de esquerda – incluídos os protagonistas destas novas alternativas na América Latina -, envelheceram, desgastaram suas imagens no tradicional jogo parlamentar e governamental, não souberam renovar-se e hoje estão totalmente distanciados da juventude.

Quando alguém desses partidos tradicionais – mesmo os de esquerda – falam de “politicas para a juventude”, mencionam escolas técnicas, possibilidades de emprego e outras medidas de caráter econômico-social, de cunho objetivo, sem se dar conta que jovem é subjetividade, é sonho, é desafio de assaltar o céu, de construir sociedades de liberdade, de luta pela emancipação de todos.

O governo brasileiro não aquilata os danos que causam a sua imagem diante dos jovens, episódios como a tolerância com a promiscuidade entre interesses privados e públicos de Palocci, ou ter e manter uma ministra da Cultura que, literalmente, odeia a internet, e corta assim qualquer possibilidade de diálogo com a juventude – além de todos os retrocessos nas políticas culturais, que tinham aberto canais concretos de trabalho com a juventude. Não aquilata como a falta de discurso e de diálogo com os jovens distancia o governo das novas gerações. (Com quantos grupos de pessoas da sociedade a Dilma já se reuniu e não se conhece grandes encontros com jovens, por exemplo?)

Perdendo conexão com os jovens, os partidos envelhecem, perdem importância, se burocratizam, buscam a população apenas nos processos eleitorais, perdem dinamismo, criatividade e capacidade de mobilização. E o governo se limita a medidas de caráter econômico e social – que beneficiam também aos jovens, mas nãos os tocam na sua especificidade de jovens. Até pouco tempo, as rádios comunitárias – uma das formas locais de expressão dos jovens das comunidades – não somente não eram incentivadas e apoiadas, como eram – e em parte ainda são – reprimidas.

A presença dos jovens na vida publica está em outro lugar, a que nem os partidos nem o governo chegam: as redes alternativas da internet, que convocaram as marchas da liberdade, da luta pelo direito das “pessoas diferenciadas” em Higienópolis, em São Paulo, nas mobilizações contra as distintas expressões da homofobia, e em tantas outras manifestações, que passam longe dos canais tradicionais dos partidos e do governo.

Mesmo um governo popular como o do Lula não conseguiu convocar idealmente a juventude para a construção do “outro mundo possível”. Um dos seus méritos foi o realismo, o pragmatismo com que conseguiu partir da herança recebida e avançar na construção de alternativas de politica social, de politica externa, de politicas sociais e outras. Os jovens, consultados, provavelmente estarão a favor dessas politicas.

Mas as mentes e os corações dos jovens estão prioritariamente em outros lugares: nas questões ecológicas (em que, mais além de ter razão ou não, o governo tem sistematicamente perdido o debate de idéias na opinião pública), nas liberdades de exercício da diversidade sexual, nas marchas da liberdade, na liberdade de expressão na internet, na descriminalização das drogas leves, nos temas culturais, entre outros temas, que estão longe das prioridades governamentais e partidárias.

Este governo e os partidos populares ainda tem uma oportunidade de retomar diálogos com os jovens, mas para isso tem assumir como prioritários temas como os ecológicos, os culturais, os das redes alternativas, os da libertação nos comportamentos – sexuais, de drogas, entre outros. Tem que se livrar dos estilos não transparentes de comportamento, não podem conciliar nem um minuto com atitudes que violam a ética publica, tem que falar aos jovens, mas acima de tudo ouvi-los, deixá-los falar. Com a consciência de que eles são o futuro do Brasil. Construiremos esse futuro com eles ou será um futuro triste, cinzento, sem a alegria e os sonhos da juventude brasileira.

 

(*) Emir Sader é um sociólogo e cientista político brasileiro. De origem libanesa, é graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo, mestre em filosofia política e doutor em ciência política por essa mesma instituição.

 

FONTE: Sitio Carta Maior.

 

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jul 03 2011

Ensino Profissionalizante e o primeiro emprego


Ensino Profissionalizante e o primeiro emprego

 

ALEXANDRE CARDOSO (*)


A estabilidade da economia e o horizonte que se abre com as recentes descobertas no setor energético colocam o Brasil numa boa posição no ranking das economias mundiais. Por mais animadores que sejam, esses indicadores deixam como subproduto a necessidade de se refletir sobre as condições do país para enfrentar as demandas que certamente serão geradas no campo do trabalho. Esse desafio está conectado ao sistema educacional e ao futuro da juventude brasileira.

As estatísticas revelam que a evasão no ensino médio é altíssima e que, dos alunos que alcançam a educação superior, a maioria não consegue concluir a universidade. O último censo escolar, de 2006, mostra que a situação no ensino médio é ruim em todos os estados. Dos 3.651.903 alunos matriculados no período, apenas 50,9% concluíram o curso, o que significa dizer que um contingente de 1.858.615, por diferentes razões, abandonou as salas de aula.

A situação do estado do Rio de Janeiro nesse contexto é preocupante e requer uma avaliação mais detalhada. Segundo dados do MEC, apenas 44,5% dos alunos matriculados terminaram o ensino médio em 2006. É um índice de conclusão inferior ao de alguns estados da região Nordeste, como a Bahia (48,2%) e Pernambuco (45,8%) e o pior de todo o Sudeste.

Igualmente preocupante é o destino dos universitários que conseguem concluir o ensino superior no país. Para ficar apenas em um exemplo, é prudente lembrar que cerca de 80% dos estudantes que saem das universidades com diploma de bacharel em direito não conseguem aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além de sugerir que o processo educacional precisa ser sacudido por mudanças, as estatísticas levam a uma inevitável pergunta: de que serviram os 12 anos de estudo até a conclusão do ensino médio e os 16 ou 17 anos para encerrar o superior – com tempo e gastos financeiros pesados – se ao final do período o jovem não tem sequer uma alternativa para ingressar no mercado de trabalho? Não serviram para nada, mas apontam para respostas que podem ser encontradas na fase intermediária da educação, ou seja, no ensino médio. Mais que se adequar à realidade atual, o ensino precisa oferecer garantias de futuro aos jovens, sobretudo aos nunca alcançarão o ensino superior ou um diploma universitário.

Um dos caminhos é incluir cursos profissionalizantes no ensino médio. Resultado de amplo debate no meio acadêmico, apresentarei na Câmara dos Deputados proposta de mudança na Lei das Diretrizes e Base (LDB). Quero críticas e sugestões (dep.alexandrecardoso@camara.gov.br). Pela proposta, as escolas serão obrigadas a oferecer, nos últimos dois anos, cursos profissionalizantes segundo as vocações regionais. Serão seis meses de preparação em cada um dos anos para que o jovem tenha acesso ao primeiro emprego.

Também estou exortando os homens públicos em geral, com ênfase nos futuros dirigentes do país, para um debate mais aprofundado sobre o assunto. A troca de ideias com o meio acadêmico e a intimidade com pesquisas sobre o setor me dão a certeza de que este é um tema de alta relevância para o país. O programa de governo de quem irá comandar os destinos da nação nos próximos quatro anos deve ter a educação como prioridade e, dentro dela, cursos profissionalizantes no ensino médio. Esse debate é um imperativo.

O estudante e a família terão, democraticamente, a alternativa de optar ou não, mas os estabelecimentos públicos ou privados devem construir estruturas adequadas, que viabilizem os cursos e abram janelas, inclusive, para estágios no mercado. A simples constatação de que mais da metade dos estudantes abandona a escola compromete o futuro da juventude brasileira e revela um enorme desperdício de mão de obra num país que tem pressa crescer com solidez.

Uma pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (ver em www.fgv.br/cps/proedu) avaliou o bom desempenho dos cursos profissionalizantes no mercado de trabalho e confirmou que eles não apenas capacitam, mas são, também, saudáveis iniciativas para garantir melhores chances de inserção no mercado e de maiores salários.

O estudo também chama a atenção para os riscos de um apagão de mão de obra em decorrência do crescimento econômico do país e da falta de profissionais capacitados. As empresas já não encontram trabalhadores em quantidade e qualificação exigidos pelo mercado. Como agravante desse quadro, o número de jovens matriculados em alguma instituição formal vem caindo. De 2006 a 2008, a queda foi de 3,5% entre os jovens de 18 a 24 anos de idade. E nada indica que a queda tenha sido contida.

O ensino profissionalizante firma-se como alternativa a um sistema educacional genérico – de qualidade e foco questionáveis -, à crescente evasão escolar e a um diploma que se tornou inalcançável para a maioria dos estudantes que atingem a educação superior. É também um dos caminhos para ajudar o Brasil a enfrentar e superar o flagelo das drogas. Ele apresenta resultado em prazo mais curto, permite que o estudante concilie estudo e trabalho, e é direcionado às necessidades dos diferentes nichos de negócio. O que proponho é um modelo que combine a educação formal com a busca de uma profissão.

Principal personagem desse processo, o jovem deve ser o alvo das políticas públicas. A ele devem ser ofertadas as informações sobre a eficácia dos cursos e as vantagens do ensino profissionalizante. Um jovem consciente saberá adotar o caminho correto.

Os cursos profissionalizantes têm alcance maior que os técnicos, numa proporção de 43% contra 6% das vagas no mercado. Uma vez incluídos no ensino médio, portanto, podem oferecer mão de obra capacitada a setores como turismo, construção civil, comércio, gestão, indústria automobilística, finanças, petróleo e gás – área que terá saudável impulso com as descobertas do pré-sal -, gastronomia, estética ou mesmo no pujante agronegócio.

A rede que precisa de serviços profissionais é vasta e crescente. Uma vez tratada corretamente, com qualificação adequada e contingentes voltados para as exigências do mercado, pode ajudar a corrigir as distorções regionais, fortalecendo o papel dos estados e municípios.

É fundamental repensar a escola, criando um sistema que priorize a preparação do jovem para a vida. Não faz mais sentido estimular a busca do diploma universitário como única alternativa ou alimentar o sonho de buscá-lo na capital. Uma escola voltada para a nova realidade do país, com cursos profissionalizantes, pode oferecer alternativas para mudar a vida das pessoas. Nós, homens públicos, precisamos ter a coragem de enfrentar esse debate.

 

(*) Alexandre Cardoso é deputado federal, Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia do Rio Janeiro e Presidente do PSB-RJ.

 

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jul 03 2011

Que reforma, para quê reforma?


Que reforma, para quê reforma?

 

 

ROBERTO AMARAL (*)

Lá vão as leis para onde querem os reis.
(Provérbio peninsular)


 

Esta reforma não é política e não é nossa

O que impropriamente, no Congresso e na imprensa, e sempre longe do debate popular, se resolveu designar como ‘reforma política’, é, ainda, mera, limitada, e, ouso escrever, casuística proposta de reforma da legislação eleitoral, e, nesses termos, está longe de enfrentar as questões cruciais da crise da democracia representativa brasileira, cuja raiz é a crise da representação da soberania popular, agravada, entre nós, pela ressurreição das teses da social-democracia conservadora, não obstante o fracasso teórico e prático do Estado thatcherista-fmindista. Para que não nos faltem exemplos, lembramos a crise continuada da economia norte-americana e o desarranjo, para dizer o mínimo, das economias do Japão, da Islândia, da Irlanda, da Itália, da Espanha, de Portugal e da Grécia. Aliás, em face da crise do capitalismo internacional instaurada em 2008 só resistiram aquelas economias que romperam com a ortodoxia neoliberal. No entanto, a esquerda que o venceu acolhe as teses políticas desse neoliberalismo, e setores significativos de sua expressão política adotam como seus e como progressistas projetos antidemocráticos de reforma eleitoral.
A esquerda, no governo, preocupada em nele permanecer, esqueceu a crítica ao conservadorismo.
Sem proposta – e agora tratamos da ausência de propostas para a reforma política e mesmo para a reforma eleitoral–, a esquerda se vê na contingência de discutir o projeto conservador, e dele pinçar aquelas medidas que pareçam mais moralistas e viáveis. Assim esquece, uma vez mais, a lição da história ensinando que essas reformas da legislação eleitoral, episódicas e pontuais, são o band-aid que os conservadores tiram do baú das inutilidades para conjurar qualquer crise. Na República de 46, quando a crise política abeirava-se da fronteira da institucionalidade, a solução de colete era o Parlamentarismo, para cuja introdução UDN (sempre maniquinando um golpe) e PL (de Raul Pila) tinham sempre pronto um projeto de emenda constitucional. Em nossos tempos, toda vez que a crise atinge o Legislativo, ou revela a pobreza ética de sua composição, os ‘salvadores da Pátria’ de plantão esgrimam propostas pontuais de reforma da legislação eleitoral, as quais batizam pomposamente de ‘reforma política’, quando, na verdade, o objetivo é precisamente bloquear a reforma política. Por isso mesmo as discussões passam ao largo da Universidade (no geral amorfa), dos sindicatos (hoje com precária capacidade de mobilização) e da sociedade civil, que deveria ser a primeira a mobilizar-se, ou a ser conquistada. Mesmo entre os partidos, a discussão raramente desce das cúpulas, e estas se limitam a definir-se diante da ‘reforma’ que lhes é apresentada e para a qual seus militantes (para não dizer a sociedade) em nada contribuíram. Os parlamentares cuidam simplesmente de identificar aquela fórmula que torne mais fácil a reprodução de seu mandato.
Assim, e como regra, longe de um projeto de Código, no sentido de conjunto de medidas orgânicas e harmônicas, o Congresso está prestes a oferecer uma série de emendas pontuais, não necessariamente congruentes, escolhidas não pela importância intrínseca de cada uma, mas fundamentalmente pela maior ou menor possibilidade de aprovação para servir a este ou aquele interesse eleitoral-partidário, quando não, simplesmente para dizer que algo está sendo feito numa Casa que não gosta de legislar. Puro oportunismo. É a velha ‘política do salame’, de que resultará mais uma colcha de retalhos legislativa, pois lhe falta um corpus doutrinário. Aliás, há um: o propósito de diminuir o número de convivas do ‘banquete democrático’. Este é, desde sempre, aqui e alhures, o acalentado sonho dos grandes partidos, braços dados com os senhores do sistema, pois todos os grandes partidos estão domesticados. Isto não é novo. A grande surpresa é a ingenuidade de setores progressistas de nossa vida política, sem olhos para enxergar a armadilha para a qual estão caminhando.
Que pretendem os conservadores além do financiamento público das campanhas, que todos apóiam se for exclusivo? A supressão do voto proporcional mediante o distrito, puro ou misto, ou o distritão, ou o voto em listas pré-ordenadas pelos partidos, a supressão das coligações proporcionais etc. Fala-se, até, em ‘candidaturas avulsas’. Todas essas, medidas tendentes a reduzir o número de partidos, o número de candidatos, ou seja, visando a estreitar o universo da manifestação eleitoral da soberania popular.

Onde está a proposta dos socialistas?

Uma questão precisa ser posta de manifesto: esta promessa de reforma, simplesmente eleitoral, relembramos, limitada e partilhada a la salame, não atende à proposta de reforma política que mereceria o abraço da esquerda. Mas na política não há espaços vazios: se a esquerda socialista não tem projeto, a direita apresenta o seu e é este o que será levado em consideração.
Não é objeto das limitações deste texto definir uma proposta, mas é indispensável e inadiável que a esquerda pelo menos demarque os campos ideológicos, assinalando, pelo menos, as diferenciações fundamentais. Nesse sentido, a reforma a ser cogitada seria a política, a cujo conceito subordinar-se-ia a reforma eleitoral, dela sucessora. Esta é a separação fundamental, a que se seguem outras considerações.
A reforma política, presentemente fora de cogitações, teria como norte e azimute promover a maior inclusão cidadã no poder, instrumento assecuratório que é da efetiva inclusão social (nosso projeto). O aperfeiçoamento da democracia representativa (meio), nos termos de nossa realidade, deve estar subordinado ao projeto maior, este sim socialista, da democracia participativa (fim) em todas os níveis, institucionais e sociais, e, assim, compreendendo a transferência e o controle democrático e participativo dos meios de formação e informação. Este, por razões óbvias, tema tabu. Relativamente ao exercício do poder não se trataria de simplesmente assegurar a transparência para favorecer a fiscalização social, mas de criar mecanismos efetivos de participação no processo decisório. Há ainda outras questões, instrumentais, mas de igual sorte importantes, como a reforma do Estado neoliberal arcaico que nos foi dado governar, não para salvá-lo, mas para desconstituí-lo, democratizando-o, restituindo-lhe competência e poder intervencionista (como meio de favorecer a participação do povo), para melhor atender aos interesses da nação e de sua gente, principalmente dos mais pobres. Nesse mesmo sentido, a proposta dos socialistas deveria reclamar uma reforma tributária promotora da distribuição da riqueza nacional entre os Estados, privilegiando, porém, os mais atrasados, fortalecendo a Federação, e, ao mesmo tempo, assegurando, como conceito assente, a interdependência entre desenvolvimento econômico e distribuição de renda. Precisamente, defendemos transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres. A mesma reforma tributária, que não sai do papel embora reclamada há anos por gregos e troianos, deveria ter como um de seus objetivos desonerar o salário e tributar os ganhos de capital, a herança e a grande propriedade. Outro quesito, incômodo, e por isso mesmo evitado, é a republicanização do Estado. Neste ponto é urgente e ingente enfrentar a crise do Judiciário, inoperante, classista, vitalício e quase hereditário. Não exagero. Segundo o presidente do STF, ministro Cezar Peluzo o sistema judicial “é perverso, e danoso”.

A reforma eleitoral dos outros

As matérias em discussão no âmbito das duas Casas do Congresso Nacional, longe de sugerirem uma reforma política, a saber, a reforma do Estado, são típicas de reforma do sistema eleitoral e partidário, e, assim, limitadas. Não obstante, não podemos ignorá-la. Tratemos, então, da proposta, neste nível acanhado, isto é, como reforma da legislação eleitoral.
Mesmo uma reforma eleitoral precária como essa, precisaria, antes de mais nada, enunciar seu objetivo. Cobramos resposta à seguinte pergunta: Para quê reforma?
Desde l986 que se sucedem as seguidas e quase ânuas propostas de reforma, ditadas pelos interesses das maiorias ocasionais que se formam entre os grandes partidos, independentemente de aparentes diferenças ideológicas. E por que os partidos não-hegemônicos da esquerda têm combatido essas iniciativas? Ora, simplesmente porque esses projetos vêm procurando esmagar as minorias, de que são exemplos a anti-democrática cláusula de barreira, a sempre recorrente tentativa de abolir as coligações, a partilha assimetricamente perversa do Fundo Partidário e do tempo de rádio e de televisão, as reiteradas tentativas de acabar com o pluripartidarismo e com o voto proporcional, através de mil modalidades de voto majoritário, aquele artifício mediante o qual a direita européia conteve o avanço dos partidos progressistas. Na verdade, de 1986 até esta legislatura, todas as tentativas têm sido no sentido de represar a política, seja pela via de sua judicialização inconstitucional, seja pela via da redução do número de partidos políticos e, portanto, de candidatos, e, portanto, de expressão do maior número de matizes ideológicos. Na verdade, o grande projeto, cuja origem está na associação da socialdemocracia européia com interesses conservadores, e que se aproxima da vida brasileira, visa à instauração de um bipartidarismo de fato (ponto de partida para o unipartidarismo de alas), seja rigoroso, como o norte-americano, seja mitigado como o francês e agora o inglês, contanto que, havendo mudanças, o sistema se assegure de que nada será alterado. Neste ponto pensam em uníssono PT, PMDB e PSDB. Se não for possível reduzir o espectro ideológico brasileiro a duas siglas (como impuseram os militares), que se reduza a via político-eleitoral a duas ou três constelações, de que cada um desses partidos majoritários seria seu centro gravitacional (o Rei Sol) e os demais, os sobrantes, seus satélites, sem direito ao pleito da autonomia. De uma forma ou de outra — e eis o que deseja o sistema – de sorte que o poder jamais escape do controle dessa formação política. É a garantia de que, mudando-se a guarda partidária, tudo continuará como dantes no Quartel de Abrantes. Ou, como reiteradamete lembrava o Bruxo do Cosme Velho, referindo-se ao revesamento, no Império, no controle do Gabinete, entre o Partido Conservador e o Partido Liberal, ‘trocava-se de roupa sem mudar de pele’. Por isso os conservadores de hoje, à frente de todos a grande imprensa, tanto defendem essas reformas, simples tradução de modelos internacionais. Aliás, nas discussões, sempre nos dizem que ‘na França é assim, nos EUA é assim’… e se lá é assim, porque aqui ousamos fazer diferentemente? Ora, modelo próprio não é coisa para tupiniquins…
A redução do número de partidos e o fim das coligações é apenas uma etapa do grande projeto do bipartidarismo de fato, que assegura, como na sentença de Lampedusa, que mudanças podem ser feitas (por exemplo, a troca de partidos) para que tudo fique como está.
Neste sentido, o grande modelo é o norte-americano, no qual se revezam, para garantir a mesma política, os partidos Democrata e Republicano. Na Inglaterra não há distinção entre Partido Trabalhista e Partido Conservador, como Tony Blair é o legítimo continuar da política reacionária da ‘dama de ferro. Na Espanha é o PSOE que executa a receita neoliberal, enquanto em Portugal o PSD e o PSP disputaram nas últimas eleições o título de melhor preparado para executar a política do FMI e da União Européia. Ganhou a direita. E ela sempre ganha, quando a esquerda renega seus princípios.
Gore Vidal, crítico da política norte-americana, há muito cunhou o bipartidarismo de seu país como “um sistema de partido único com duas alas direitistas”. O mesmo sistema de partido único de fato é identificado por István Mészáros como a caracterítsica da política européia de nossos dias. São palavras suas: “É irônico que na Grécia e na Espanha a tarefa de impor um arrocho cada vez maior aos trabalhadores tenha sido passada a governos ditos socialistas e assumida por eles. Para superar a paralisia imposta pelo ‘sistema de partido único’, é preciso mudar o processo de tomada de decisões . Enquanto, na Europa, sucumbem as diferenças entre a social-democracia (entendidos como tais também os partidos que ainda se chamam de socialistas, como o francês e o português, por exemplo), e os partidos conservadores, no Brasil a socialdemocracia (que nunca foi de esquerda) se aproxima da direita e a esquerda corre para o centro.
É preciso dizer: não há nada de novo entre o céu e a terra. Tudo isso, no que diz respeito à nossa história recentíssima, nasce com os militares , a começar pela imposição do bipartidarismo de fancaria após o golpe de 1964, o veto ao emprego da palavra partido nas siglas (para impedir a sobrevivência do PTB), a verticalização (para impedir a coligação MDB-PP, fundado por Tancredo Neves), a exigência do emprego da palavra partido na sigla (para impedir o crescimento do MDB), a introdução da sub-legenda, e mais isso e mais aquilo. Como lembra o provérbio peninsular, as mudanças são ditadas pelos que detêm o poder e se fazem para que os que estão no poder nele permaneçam.
Nessa rede tecida pelos sabidos se enroscam os ingênuos, por não perceberem a exata distância entre a teoria e a prática. Por isso, o PT defende o voto em lista pré-ordenada, o PMDB o mostrengo do distritão e o PSDB o chamado voto distrital, instrumento mediante o qual as minorias são abolidas da vida eleitoral. Em comum: afunilar a expressão da vontade popular. Se qualquer desses expedientes tivesse vigência ao tempo de suas respectivas fundações, nem PT nem PSDB teriam chegado até aqui, ou, ainda muito menos, alcançado a presidência da República. Agora, estabelecidos, espera cada um assegurar-se de maiorias legislativas sem precisar do apoio deste ou daquele partido, ou seja, de alianças. Se não tomarmos cuidado, estaremos chegando perto de uma nova experiência monopolista, como aquela que assegurou ao PRI (México), 75 anos de mando. Sai ARENA versus MDB, entra PT versus PSDB, ou PT-PMDB (agora como sempre o fiador da não-mudança) versus PSDB ou A versus B.
Tudo sob o pano diáfano da fantasia da democratização (em que ninguém está sinceramente interessado), quando o que está em jogo é a renovação dos mandatos, a formação de maiorias parlamentares e o controle do Congresso.
Claro que defendemos, também, uma reforma eleitoral (e por que as esquerdas não formulam um projeto comum de reforma eleitoral para discutir com a sociedade?); claro que ninguém está satisfeito com o atual sistema fundado no poder econômico e no assistencialismo, na exploração do primitivismo fundamentalista tele-religioso, nas máquinas partidárias e institucionais, e mesmo sindicais, mas é preciso não esquecer, pelo menos em nossas reflexões, que de uma forma ou de outra o quadro atual nos vem garantindo um processo de continuidade democrática que se fortalece a cada eleição — e já foram seis eleições presidenciais!–, e que, além da assegurar a transição, teve forças para enfrentar, sem ruptura constitucional, um impeachment e a crise de 2005. São cerca de 26 anos de integridade da vida constitucional e isto, entre nós, não é pouco. Esses fatores precisam ser considerados. Com todos os vícios (e são muitos e gravíssimos) nosso quase-sistema possibilitou, acima de tudo, a eleição e reeleição de um operário Presidente, e a eleição da primeira mulher brasileira presidente da República, assiste à ascensão das forças populares e à crise final do DEM, ex-PFL, ex-PDS, ex-ARENA. Mas, por que, apesar dessa evidência, o PT pretende o voto em listas fechadas e o fim das coligações? Porque, conquistado o poder, seu objetivo, agora, é nele conservar-se, mas conservar-se mediante o monopólio da política, isto é, sem a necessidade das ‘alianças incômodas’ de hoje. E “Lá vão as leis para onde querem os reis”.
Estamos do outro lado.

A reforma eleitoral possível

Não podendo, por ora, realizar a reforma do Estado, urge à esquerda optar por uma reforma eleitoral cujo objetivo seja aprofundar o processo democrático representativo no rumo da democracia participativa, vale dizer, aumentando a participação popular, o que implica a partilha do poder, seu controle e transparência. Assim respondemos à pergunta “Para quê reforma eleitoral?”. Ela só tem sentido se seu objetivo for aumentar a participação popular.
Tudo o que significar avanço democrático — como fortalecimento da cidadania, desmonetarização da política, criação de condições igualitárias de disputa, cerceamento à ação do poder econômico e do poder político, respeito às distinções políticas, ideológicas e religiosas, enfim, a celebração da diversidade que é uma das características mais meritórias de nossa civilização – deve ter nosso apoio. Sem falar, evidentemente, em tema que, por razões óbvias, ninguém quer tocar: a democratização dos meios de comunicação de massas sem a qual é impossível a efetivação da democracia representativa.

As ilusões

Há uma diferença, nada modesta, entre o pensamento idealista e o pensamento dialético. Aquele acredita numa verdade, ou formulação, estática, anhistórica, perene, sem qualquer compromisso com a realidade, e, portanto, de aplicação universal e atemporal. A história se contaria por fotogramas. Os liberais e os idealistas, por exemplo, dizem que todos são iguais perante a lei, e fundados nessa asserção teoricamente correta, proíbem igualmente os pobres e os ricos de roubarem pão e dormirem ao relento, como lembrava Zola. E felizes, cumprem a lei, prendendo os sem teto como vagabundos e os famintos como ladrões, enquanto os ricos… Já o pensamento-dialético nos diz que qualquer doutrina é matizada pela realidade objetiva, pela contextualização histórica. Assim, os que defendem entre nós, por exemplo, a lista pré-ordenada, porque ela, em tese, na Europa por exemplo, fortaleceria os partidos (eu já penso o contrário; para mim não é a lista pré-ordenada que fortalece os partidos, mas os partidos fortes que possibilitam essa forma de votação), se esquecem da realidade brasileira, e é dela que cogito, segundo a qual o tempo de televisão e os recursos do fundo partidário são distribuídos assimetricamente, e assim continuarão, de forma a beneficiar os grandes partidos. Mas se esquecem fundamentalmente de que o principal defensor dessa lista, por ser o maior beneficiário, o PT (em cujo número 13 nossos militantes já votaram inumeráveis vezes), teria, na campanha eleitoral, as lideranças de Lula e Dilma (com muito tempo de televisão e rádio) pedindo voto para o número 13. Como o PSB e os demais partidos do campo da esquerda resistiriam a isso, principalmente considerando a possibilidade de coligação (nos pleitos federal, estaduais e municipais, isto é, de Presidente da República a vereador) numa mesma data? Como aceitar esse processo de votação, sabendo, indicam as pesquisas, que temos menos militantes filiados, menos inserção nas corporações, e menos conhecimento nacional como sigla e número? Como enfrentar esses partidos, por exemplo, quando a eles coligados em eleições majoritárias somos obrigados a defender o voto em seu número? Os que defendem o voto em lista pré-ordenada (absolutamente defensável do ponto de vista doutrinário, como, igualmente do ponto de vista teórico, é defensável o fim das coligações proporcionais), como instrumento de fortalecimento dos partidos, também defendem ora o distritão, que destrói os partidos, ora a candidatura avulsa, que é a negação do sistema de partidos. De outra parte, como todos defendemos o financiamento público de campanha, no nosso caso só o exclusivo, é bom não esquecer que esse financiamento é proporcional ao número de parlamentares, donde as bancadas maiores terem mais recursos e por disporem mais recursos terão a possibilidade de eleger número maior de parlamentares. Afirmam seus defensores a incompatibilidade da lista fechada com o instituto, vigente, da lista ordenada pelo eleitor, ao votar. Nada mais falacioso, pois o financiamento público de campanha já existe, e funciona seja quando a União financia os programas partidários semestrais e o horário eleitoral durante as eleições, seja quando os partidos (que para tal fim já estão autorizados, por lei), utilizam recursos do Fundo Partidário na campanha eleitoral. É só prever, na lei orçamentária, os recursos necessários para a alimentação partidária. Os partidos que supostamente administrariam de forma democrática o ordenamento das listas, são os mesmos que administrariam os recursos, com a legenda e seus candidatos… É igualmente ingenuidade, agora, condenar as coligações proporcionais (que nos trouxeram até aqui) em nome de uma teoria abstrata, sabendo que, sem elas, hoje, nós do PSB não elegeríamos deputado federal em pelo menos 19 Estados, inclusive no Distrito Federal e na Bahia, onde elegemos senadores. Mas não se fala na revisão dos critérios, injustos, de participação no Fundo partidário e no chamado ‘horário eleitoral gratuito’. Isso, nem PT, nem PSDB nem PMDB querem discutir.
Abstraindo as teorizações, pergunto: A quem interessa essa reforma? Entendo que aos setores mais conservadores.
Nossa reforma

Com vistas sempre à democratização do Estado, ao fortalecimento da cidadania e ao pluralismo partidário, político e ideológico, não sendo possível (ainda) a reforma do Estado, o PSB deve lutar pelo aperfeiçoamento dos institutos da democracia representativa e ao mesmo tempo pelo avanço na direção da democracia participativa, mediante a regulamentação de institutos já consagrados pela Constituição, como o plebiscito e o referendo e implantando o recall, apoiando a proposta de referendo revogatório de mandato, iniciativa de nosso companheiro senador Antonio Carlos Valadares. No mesmo sentido, devemos defender formas que facilitem ainda mais a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, como, por exemplo, reduzindo o número mínimo de assinaturas exigido para sua propositura (no sentido, aliás, de PEC já apresentada pela deputada Luiza Erundina), e estabelecendo ritmo próprio para tramitação congressual, o que depende de simples reforma regimental.

A Comissão Executiva Nacional, em sua última reunião, já se manifestou na defesa dos seguintes pontos:
1. a fidelidade partidária como instrumento de imposição legal, sem alternativas para burla, como as chamadas ‘janelas’;
2. o financiamento publico e exclusivo das campanhas eleitorais;
3. a unificação do calendário eleitoral;
4. a manutenção das coligações partidárias, admitida a criação de coligações nacionais através de federações de partidos com duração mínima de três anos (projeto do senador Antonio Carlos Valadares);
5. revisão do instituto da reeleição;
6. alargamento dos mecanismos de participação popular e redução das exigências para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular;
7. defesa do sistema proporcional e do pluralismo político e ideológico;
8. subordinação da vigência (nunca antes de 2014) de qualquer item de reforma eleitoral, presente ou futura, a prévio referendo popular.

Aditamentos à proposta da CEN

Ainda que significando avanços modestos, essas nossas propostas contribuirão para radicalizar a democracia e manter o atual processo de emergência das massas e o crescimento partidário das forças progressistas e democráticas.
Mas, além delas, outras podem ser consideradas, até porque a decisão da CEN não é conclusiva, e reflete tão-só, os pontos consensuais até ali identificados. Podemos e devemos avançar, considerando esses oito itens como ponto de partida, aos quais, por exemplo, podemos associar: proibição de o parlamentar licenciar-se para exercer cargo no Poder Executivo; cerceamento da reprodução sucessiva e sem limites de mandatos; a automática suspensão do sigilo bancário e fiscal de todo agente público (titulares de mandatos eletivos em todos os níveis, magistrados em geral inclusive ministros dos tribunais superiores e conselheiros e ministros de Tribunais de Contas, funcionários públicos titulares de cargos em comissão, ministros de Estado, dirigentes de empresas estatais ou de economia mista, dirigentes de bancos estatais inclusive do Banco Central, embaixadores etc.), empresários e empresas que negociem com órgãos governamentais de qualquer nível, e a desjudicialização da política mediante o fim do poder legiferante do Judiciário.
A questão da Justiça é central, e não há como avançar no processo democrático sem realizar uma profunda reforma do poder Judiciário, o menos transparente de todos os poderes, o menos fiscalizado de todos os poderes, o mais distante dos valores sociais, o mais nepotista de todos e recentemente atingido por graves denúncias de corrupção. O Judiciário que não julga, penaliza os pobres e os oprimidos, aqueles que batem às suas portas para pedir direito e retornam de mãos abanando, e, instrumento da impunidade, favorece o crime e a violência.
Há um desafio. Salvar o Poder Legislativo que a cada dia cava sua própria sepultura (mas não nos esqueçamos de que no seu féretro levará a democracia), menos pelos escândalos sucessivos, mais pela omissão política e legislativa, omitindo-se de conduzir o debate nacional, e renunciando ao seu papel legiferante, cedendo espaço à fome insaciável do Executivo e do Judiciário.

*Roberto Amaral é Vice-presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e ex-ministro da Ciência e Tecnologia.

FONTE: PORTAL PSB-NACIONAL.

 

 

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